COM DPVAT DE VOLTA, IPVA EM MINAS GERAIS COMEÇA A SER PAGO EM 13 DE JANEIRO

Proprietários de veículos emplacados em Minas Gerais começam a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 13 de janeiro. Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

A escala de pagamento do IPVA 2020 se encerra no dia 19 de março. Com relação a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o valor é de R$ 105,78 e vence no dia 31 de março, para todos os finais de placa.

Redução média

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que, em comparação com o IPVA 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. Ele lembra que essa redução somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa “Bom Pagador” pode representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte tem a pagar do IPVA.

Alerta

Osvaldo Scavazza também faz um alerta importante aos proprietários de veículos, em relação aos golpes. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, diz.

Outro imposto que proprietários de veículos devem pagar é o Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No entanto uma medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro extinguia a cobrança do seguro obrigatório. Na quinta-feira, dia 19 de dezembro, Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP e o DPVAT segue em 2020.

Com isso, o pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na primeira parcela de cada estado. O valor que os proprietários de veículos pagam pelo DPVAT vêm caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 16,21, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 84,58.