Inexigibilidade de Chamamento Público 005/2023 – O presente Termo de Colaboração, decorrente da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2023, com fulcro no artigo 30, inciso III, tem por objeto celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) com capacitada técnica e operacional instalada, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional destinado ao atendimento de até 06 crianças e 03 adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompletos.
